por Walter Belik

Nos últimos anos a prática de apresentar um programa de governo junto com uma candidatura a um cargo no executivo caiu em desuso. Infelizmente, candidatos são eleitos sem um programa e a exigência da Justiça Eleitoral para o registro de um programa em eleições majoritárias tornou-se uma mera formalidade.

Com isso, perde-se a oportunidade de debater programas na sociedade e perde-se também a possibilidade de se construir propostas inovadoras nos mais diversos campos de atuação política. Para o caso das atuais eleições municipais, observa-se que o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi quase que abandonado, mesmo entre os candidatos progressistas. Dada a predominância dos grandes programas federais de combate à pobreza e apoio à SAN como o Bolsa- Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), muitos prefeitos se acomodaram e se resignaram a correr atrás dos governos estaduais ou governo federal em busca de maiores recursos para
seus municípios. Trata-se de um equívoco dado que, por um lado, a gestão de todos esses programas (além dos programas na área da saúde) é compartilhada entre os três níveis de governo e, portanto, cabe à prefeitura complementar recursos, organizar o atendimento, aportar pessoal e dar apoio administrativo. Por outro lado, existem programas de competência exclusiva do município – principalmente na área de abastecimento e acesso aos alimentos, que não podem ser esquecidos.